Atualização EFPH EFPH_9.725

Liberado em 06/02/2025

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Resumo de alterações

Resumo da Versão(9.725):
EFPH Versão:9.725 Liberado em 06/02/2025
1 RELATÓRIOS
1.1 Guias/DARF
1.1.1 Ajustes para não permitir emitir guias DARF, pois devem ser emitidas pela DCTFWeb a partir de 01/2025, após geração e envio do MIT.
1.1.2 Pelo MIT-Módulo de Inclusão de Tributos, serão geradas informações relacionadas a PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, RET, entre outras
guias DARFs, e com o envio do arquivo MIT, essas guias serão centralizadas na DCTFWeb, e é somente por essa plataforma que as guias
deverão ser emitidas. (PRJ 720)

OBSERVAÇÃO: Estamos trabalhando no desenvolvimento da geração do arquivo MIT. No momento em que houver a liberação da plataforma
de envio pela Receita Federal, prevista para a partir de 15/02/2025, também faremos a liberação de uma nova versão do EFPH.

Para maiores informações sobre o MIT, acesse:
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/receita-federal-divulga-esclarecimentos-iniciais-sobre-a-substituicao-da-dctf-
a-partir-de-janeiro-de-2025

2 INTERLIGAÇÕES
2.1 Importação/XML
2.1.1 Ajustes para considerar na importação do XML, as novas tags 'cCredPresumido', 'pCredPresumido', 'vCredPresumido' e '',
que conforme Ato DIAT 074/2024, serão geradas nos XMLs a partir de 03/02/2025, quando se enquadraem na obrigatoriedade. (CA 21694)

3 OUTRAS OPÇÕES
3.1 SPED Fiscal
3.1.1 EFD ICMS/IPI
3.1.1.1 Ajustes para gerar registro E115 a partir de lançamentos feitos em Outros ICMS.
ATENÇÃO: O Registro E115 passou a ser exigido nas informações complementares adicionais de alguns códigos das tabelas 5.1.1 e 5.3.
Observar as orientações nas tabelas na coluna: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ADICIONAIS.
A obrigação do E115 no SPED FISCAL voltou para um maior controle dos ajustes de créditos acumulados, como no caso do SC090001 da
tabela 5.1.1.
Reiteramos a importância da verificação correta da necessidade ou não de geração do E115. (CA 21661)

3.2 Fechamentos
3.2.1 Cofre
3.2.1.1 Ajuste na comparação de NFSe's lançadas no EFPH para o Fechamento Cofre (Observar Série das notas. Caso o lançamento no EFPH esteja
com a Série diferente daquela informada no Cofre, o painel do Fechamento vai considerar que são duas NFSe's diferentes). (CA 21808)

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