Resumo da Versão(9.730):
EFPH Versão:9.730 Liberado em 25/02/2025
1 INTERLIGAÇÕES
1.1 Importação
1.1.1 Criada nova opção no Esquema de Importação SPED, para que a importação atualize os códigos de barras dos Itens (Produtos) Cadastrados,
quando houver alteração. (CA 21889)

2 OUTRAS OPÇÕES
2.1 EFD REINF
2.1.1 Ajustes na Reinf para geração do Registro R-2020 quando mesmo CEI e CNPJ diferentes. (CA 21872)

2.2 DCTF - MIT
2.2.1 Criado campo 'Variações Monetárias' para indicar o critério do reconhecimento das variações monetárias dos direitos de créditos e
obrigações, em função da taxa de câmbio.
OBS.: O critério de Variação Monetaria padrão é 'Caixa'. Orientamos verificar a legislação, antes de alterar para 'Competência' ou
'Caixa-Oscilação'. (CA 21888)

2.2.2 Implementação geração do MIT, para empresas do Simples Nacional, que possuem apuração de PIS e COFINS sobre alíquotas diferenciadas
(indústria). (CA 21899)

2.2.3 Conforme Nota do CFC, modificado formato de geração do Número do CRC no arquivo MIT. A partir dessa versão o sequência fica
'UF + 6 números + letra + dígito'. (CA 21891)

2.2.4 Ajuste na geração do campo 'BalancoLucroReal' do arquivo MIT quando não há guia de IRPJ no EFPH. (CA 21897)

2.2.5 Ajustes na geração do arquivo MIT, para considerar em 01/2025 acumulação de valores de PIS e COFINS inferiores às R$ 10,00 de 2024.
ATENÇÃO: Até a geração e entrega da DCTF mensal, para ocorrer pagamento das guias as mesmas deviam possuir débitos igual ou superior à R$ 10,00.
Entretanto, com a entrada do MIT, esses débitos mesmo que inferiores à R$ 10,00 deverão ser declarados e integrarão o saldo a pagar da DCTFWeb.
Portanto, caso a empresa gerada para o MIT possui débitos inferiores às R$ 10,00 de 2024 ou 01/2025 que foram objetos de acumulação para mês
posterior, solicitamos a conferência e a retificação do arquivo MIT, para que ocorra as acumulações corretas para as guias de DCTFWeb de
01/2025. (CA 21881)

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